- Guia de Fomento
- Postado em 22 fevereiro 2026
Passo a passo para o depósito correto na Lei Rouanet
A Lei Rouanet é um dos principais instrumentos de Fomento Cultural e redução de base tributária empresarial no Brasil (para corporações enquadradas no Lucro Real). Contudo, o grande gargalo de muitas corporações não é o desejo de aportar, mas sim o medo da "malha fina". Para garantir seu abatimento no IRPJ, o encaminhamento do capital DEVE ser feito com um rigor clínico diretamente para contas governamentais blindadas e chanceladas pelo Governo.
Passo 1: Confirmação do PRONAC e Consulta no SALIC
Antes de enviar qualquer quantia, é fundamental inspecionar o status do projeto perante o Ministério da Cultura acessando o SALIC (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura). Esta validação garante que a conta de captação autorizada já está instaurada no Banco do Brasil e que o "teto de arrecadação" determinado pelo governo não foi excedido.
Passo 2: Executando a Transação Bancária Identificada
Diferente de um pagamento rotineiro do seu caixa de contas a pagar, o patrocínio na Rouanet requer "Carimbo de Autoria". O capital jamais será enviado diretamente ao CNPJ do projeto ou via PIX anônimo. O depósito ocorre na clássica dupla de Agência/Conta Oficial mantida pelo Banco do Brasil. O depósito deve ser obrigatoriamente um TED/DOC Identificado ou um depósito na Boca do Caixa sob o CPF/CNPJ de quem declara o imposto (O Patrocinador).
Passo 3: Fechamento Contábil e o "Recibo de Mecenato"
Assim que a transferência compensa e é identificada na malha do Banco do Brasil sob o CNPJ da sua empresa, o proponente recebe um alerta e, via portal do Ministério da Cultura, gera o cobiçado "Recibo de Mecenato". É este recibo, devidamente assinado pelas partes, que a sua equipe contábil deverá anexar no fechamento fiscal trimestral ou anual, na aba de "Doações e Patrocínios", para que o desconto opere na sua guia final de IRPJ no formato de Lucro Real.
Não se preocupe: aqui no NIC Hub, todo o rastreio da conta e emissão do Recibo de Mecenato são mediados pelo ambiente seguro do nosso Dossiê P2P, garantindo transparência à prova de auditoria para o seu escritório.
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